![\"\"](\"https:\/\/abicann.org\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/organic-cannabis-product-arrangement-with-copy-space-1024x576.jpg\")
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S\u00e3o Paulo, 20 de maio de 2025<\/span><\/i> \u2013 A <\/span>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Cannabis (ABICANN)<\/b><\/a> publicou, nesta ter\u00e7a-feira (20), um <\/span>Parecer T\u00e9cnico<\/span> contundente sobre o cen\u00e1rio regulat\u00f3rio da <\/span>Cannabis sativa L.<\/span><\/i> no Brasil, destacando que o Governo Federal <\/strong><\/a><\/span>n\u00e3o cumpriu integralmente<\/strong><\/a> a decis\u00e3o do Superior Tribunal de <\/a>Justi\u00e7a (STJ)<\/a><\/strong>, que determinou a regulamenta\u00e7\u00e3o do cultivo medicinal no pa\u00eds, at\u00e9 o dia 19 de maio de 2025.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o judicial <\/span>(IAC n\u00ba 16 \u2013 REsp 2.024.250\/PR<\/a><\/strong>)<\/span><\/i>, proferida em novembro de 2024, reconheceu o direito de <\/span>pessoas jur\u00eddicas<\/span> cultivarem C\u00e2nhamo Industrial (com at\u00e9 0,3% de THC), exclusivamente para fins medicinais e farmac\u00eauticos, e estabeleceu prazo de seis meses para a ANVISA e a Uni\u00e3o criarem um marco normativo. Segundo a ABICANN, esse prazo <\/span>expirou sem a edi\u00e7\u00e3o de uma norma final com for\u00e7a jur\u00eddica, e essa demora pode causar mais problemas<\/b>.<\/span><\/p>\n \u201cForam realizados esfor\u00e7os importantes, como a elabora\u00e7\u00e3o de um plano interministerial e de uma minuta pela ANVISA. Mas faltam a\u00e7\u00f5es concretas, como ouvir as entidades associativas e usu\u00e1rios do SUS. A aus\u00eancia de uma regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva compromete o avan\u00e7o do setor, penaliza pacientes e compromete a pesquisa, o SUS e afugenta investimentos\u201d, afirma <\/span>Thiago Ermano Jorge<\/b>, presidente da ABICANN.<\/span><\/p><\/blockquote>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Cannabis (ABICANN)<\/strong> \u00e9 uma entidade associativa t\u00e9cnica e empresarial nacional de refer\u00eancia, que atua desde 2017 de forma estrat\u00e9gica, t\u00e9cnica e propositiva no desenvolvimento da bioeconomia da Cannabis sativa<\/em> spp. (Cannabis Medicianl e C\u00e2nhamo Industrial) no Brasil<\/strong><\/span>.<\/p>\n Fundada com base nos princ\u00edpios da inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade e inclus\u00e3o, a ABICANN representa empresas e institui\u00e7\u00f5es que operam legalmente e com alto padr\u00e3o de compliance em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a pesquisa cient\u00edfica at\u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o de produtos para uso humano, veterin\u00e1rio, farmac\u00eautico, agr\u00edcola e industrial.<\/p><\/blockquote>\n Re\u00fanem-se na ABICANN<\/span><\/strong> perfis diversos de associados, incluindo t\u00e9cnicos das ind\u00fastrias farmac\u00eauticas e laborat\u00f3rios, empresas de biotecnologia, cosm\u00e9ticos, nutri\u00e7\u00e3o e produtos veterin\u00e1rios, empreendedores de Startups Deep Techs, cooperativas agr\u00edcolas, associa\u00e7\u00f5es de pacientes, escrit\u00f3rios jur\u00eddicos, hubs de inova\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de profissionais das \u00e1reas m\u00e9dica, sanit\u00e1ria, agron\u00f4mica, jur\u00eddica, cient\u00edfica e regulat\u00f3ria.<\/p>\n Essa composi\u00e7\u00e3o multidisciplinar permite que a associa\u00e7\u00e3o atue de maneira transversal e fundamentada, apoiando legisla\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es robustas que promovam inova\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica e acesso democr\u00e1tico \u00e0 Cannabis Medicinal e ao C\u00e2nhamo Industrial.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, a ABICANN consolidou sua presen\u00e7a nos principais f\u00f3runs e inst\u00e2ncias de delibera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e pol\u00edtica do pa\u00eds e em diversos pa\u00edses das Am\u00e9ricas. A entidade tem colaborado diretamente com o Minist\u00e9rio da Agricultura (MAPA), com a ANVISA (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) e com parlamentares de diferentes bancadas na constru\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio respons\u00e1vel.<\/p>\n Destacam-se a\u00e7\u00f5es como a apresenta\u00e7\u00e3o de pareceres t\u00e9cnicos ao MAPA sobre cultivo e rastreabilidade do C\u00e2nhamo, a articula\u00e7\u00e3o junto \u00e0 ANVISA na revis\u00e3o da RDC n\u00ba 327\/2019 e na proposta de altera\u00e7\u00e3o da RDC n\u00ba 660\/2022, bem como a entrega de contribui\u00e7\u00f5es fundamentadas \u00e0 Consulta P\u00fablica n\u00ba 1316\/2025. A ABICANN tamb\u00e9m contribuiu com a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o Interministerial em resposta \u00e0 decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (IAC n. 16 \u2013 REsp 2.024.250\/PR), que determinou a regulamenta\u00e7\u00e3o do cultivo de Cannabis medicinal por pessoas jur\u00eddicas no Brasil.<\/p>\n Al\u00e9m das atividades t\u00e9cnico-jur\u00eddicas, a associa\u00e7\u00e3o tem coordenado reuni\u00f5es estrat\u00e9gicas com legisladores, reguladores, lideran\u00e7as empresariais, associa\u00e7\u00f5es de pacientes, universidades e centros de pesquisa. A ABICANN foi respons\u00e1vel por articular uma s\u00e9rie de eventos de alcance nacional e internacional, como a Hemp Fair Brasil, a Miss\u00e3o Internacional ABICANN Argentina & Uruguai, e f\u00f3rum sobre a Cannabis Medicinal, Biotecnologias e o C\u00e2nhamo no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, reunindo centenas de especialistas e stakeholders do setor.<\/p>\n A ABICANN tamb\u00e9m atua em conjunto com universidades p\u00fablicas e privadas, para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas, projetos de inova\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, sempre com foco em gera\u00e7\u00e3o de valor, acesso \u00e0 sa\u00fade e sustentabilidade. Para isso, mant\u00eam um corpo t\u00e9cnico e cient\u00edfico qualificado para o tema Cannabis sativa<\/em> spp.<\/p><\/blockquote>\n No campo das rela\u00e7\u00f5es institucionais e da representa\u00e7\u00e3o social, a ABICANN mant\u00e9m di\u00e1logo cont\u00ednuo com entidades da sociedade civil, organiza\u00e7\u00f5es de pacientes e coletivos de inova\u00e7\u00e3o, defendendo a equidade no acesso \u00e0 Cannabis Medicinal e ao C\u00e2nhamo como mat\u00e9ria-prima para a ind\u00fastria nacional. Internacionalmente, a entidade promove a aproxima\u00e7\u00e3o com pa\u00edses que j\u00e1 regulamentaram o cultivo e a comercializa\u00e7\u00e3o da planta, como Uruguai, Canad\u00e1,\u00a0 Estados Unidos, Fran\u00e7a e outros, trazendo experi\u00eancias bem-sucedidas que possam ser adaptadas \u00e0 realidade brasileira.<\/p>\n A ABICANN reafirma seu compromisso com a constru\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o moderna, segura, cient\u00edfica e inclusiva para o Brasil. Ao defender que o cultivo legal de Cannabis seja finalmente autorizado sob supervis\u00e3o sanit\u00e1ria e com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos objetivos, a associa\u00e7\u00e3o atua para destravar oportunidades de investimento, promover novos arranjos produtivos locais, reduzir o custo de medicamentos e fortalecer o SUS com base em evid\u00eancias.<\/p><\/blockquote>\n A entidade permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades p\u00fablicas e da imprensa para contribuir com conhecimento t\u00e9cnico, articula\u00e7\u00e3o institucional e di\u00e1logo aberto com todos os setores interessados.<\/p>\n O parecer completo est\u00e1 dispon\u00edvel para baixar e ler em:<\/b> https:\/\/abicann.org\/noticias<\/b><\/a> ou diretamente por este link<\/strong><\/a>.<\/span><\/p><\/blockquote>\n S\u00e3o Paulo, 20 de maio de 2025 \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Cannabis (ABICANN) publicou, nesta ter\u00e7a-feira (20), um Parecer T\u00e9cnico contundente sobre o cen\u00e1rio regulat\u00f3rio da Cannabis […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":6491,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[262,258,259,260,261,289,240],"tags":[267,267,1797,1797,1720,1720,1595,1595,594,1021,509,509,294,1153,1153,1674,1674,593,1202,266,266,1773,1773,1754,1754,838,838,1242,1242,1798,1798,1799,1799,592,842,842,1301,1301,1775,1775,517,517,1776,1776,1724,1724,363,363,1747,1747,1800,1800,1039,1039,1685,1685,519,1756,1756,734,734,1801,1801,1802,1802,1803,1803,349,349,1804,1804,1781,1781,1805,1805],"yoast_head":"\nPrincipais apontamentos no Parecer da ABICANN:<\/b><\/span><\/h3>\n
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\n<\/span><\/li>\n<\/ul>\nAvan\u00e7os Reconhecidos pela ABICANN:<\/b><\/span><\/h3>\n
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Lacunas e Riscos Apontados:<\/b><\/span><\/h3>\n
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Recomenda\u00e7\u00f5es Gerais da ABICANN:<\/b><\/span><\/h3>\n
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Sobre a ABICANN:<\/b><\/span><\/h3>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, documentos oficiais, entrevistas e contato com porta-vozes especializados, envie e-mail para press@abicann.org<\/strong><\/a> .<\/h4>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es para imprensa:<\/b><\/span>
\n<\/b><\/h4>\nAdriana Dias
\nAssessoria de Imprensa
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\n+55 13 9 9607-9093<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"