.<\/span><\/p>\nAo longo dos \u00faltimos anos, a ABICANN e associados constru\u00edram uma rede ampla e diversa de coopera\u00e7\u00e3o institucional, que integra empresas fornecedoras de produtos de Cannabis para uso terap\u00eautico e medicinal, universidades p\u00fablicas e privadas, centros de pesquisa, Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas, Tecnol\u00f3gicas e de Inova\u00e7\u00e3o (ICTs), pesquisadores, empresas inovadoras, como Startups Deep Techs, profissionais da sa\u00fade, produtores rurais, investidores de impacto e parceiros internacionais.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\nA ABICANN reconhece que este novo ciclo regulat\u00f3rio exige <\/span>coordena\u00e7\u00e3o interinstitucional, respeito \u00e0s compet\u00eancias legais de cada \u00f3rg\u00e3o<\/b> e amadurecimento progressivo das solu\u00e7\u00f5es, evitando atalhos ou solu\u00e7\u00f5es precipitadas.<\/span><\/p><\/blockquote>\nEste comunicado marca um novo momento para a soberania e pesquisa nacional, articulando redes de colabora\u00e7\u00e3o e futuro acesso aos pacientes. O Brasil entra, de forma institucionalizada, em um novo ciclo regulat\u00f3rio, no qual a <\/span>t\u00e9cnica, a ci\u00eancia e a responsabilidade sanit\u00e1ria<\/b> passam a orientar decis\u00f5es que, por muito tempo, foram adiadas.<\/span><\/p>\nContexto e cen\u00e1rio: da omiss\u00e3o regulat\u00f3ria ao dever de agir<\/b><\/h2>\n
Em novembro de 2024, o julgamento do <\/span>Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia n\u00ba 16 (IAC 16)<\/b> pelo <\/span>Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/b> reconheceu explicitamente a omiss\u00e3o regulat\u00f3ria e executiva do Estado brasileiro no tocante ao cultivo, \u00e0 pesquisa e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o soberana nacional de Cannabis para fins terap\u00eauticos e medicinais.<\/span><\/p>\nAo faz\u00ea-lo, o STJ determinou que o Estado brasileiro – por meio de seus \u00f3rg\u00e3os competentes – <\/span>estruturasse regras claras, seguras e execut\u00e1veis<\/b>, capazes de garantir:<\/span><\/p>\n\n- o direito constitucional \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 continuidade terap\u00eautica;<\/span><\/li>\n
- a viabiliza\u00e7\u00e3o da pesquisa cient\u00edfica nacional;<\/span><\/li>\n
- a organiza\u00e7\u00e3o de cadeias produtivas reguladas;<\/span><\/li>\n
- o acesso a produtos de Cannabis com qualidade, rastreabilidade e custo mais acess\u00edvel;<\/span><\/li>\n
- o fortalecimento da economia nacional e da soberania cient\u00edfica.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
A atua\u00e7\u00e3o recente da <\/span>Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA)<\/b> deve ser compreendida como <\/span>resposta institucional direta a esse comando judicial<\/b>.<\/span><\/p>\nReconhecimento p\u00fablico \u00e0 ANVISA e \u00e0 Diretoria Colegiada<\/b><\/h2>\n
A ABICANN manifesta <\/span>reconhecimento p\u00fablico e institucional<\/b> \u00e0 ANVISA pela condu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, respons\u00e1vel e transparente desse amplo processo regulat\u00f3rio.<\/span><\/p>\nReconhecemos o papel institucional da <\/span>Diretoria Colegiada da ANVISA (Dicol)<\/b> e de seus diretores e diretoras, que assumiram a complexidade do tema e optaram por um caminho baseado em <\/span>evid\u00eancia cient\u00edfica, gest\u00e3o de risco e supervis\u00e3o sanit\u00e1ria<\/b>, afastando solu\u00e7\u00f5es simplistas ou ideol\u00f3gicas.<\/span><\/p><\/blockquote>\nA abertura para:<\/span><\/p>\n\n- a <\/span>revis\u00e3o qualificada da RDC n\u00ba 327\/2019<\/b>;<\/span><\/li>\n
- a <\/span>avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da RDC n\u00ba 660\/2022<\/b>, sem fechamento abrupto de acesso;<\/span><\/li>\n
- e a <\/span>institui\u00e7\u00e3o de instrumentos regulat\u00f3rios inovadores<\/b>, como o Sandbox Regulat\u00f3rio,<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
representa um avan\u00e7o institucional relevante e alinhado \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/span><\/p>\nO Sandbox Regulat\u00f3rio como elemento estruturante do desenvolvimento t\u00e9cnico<\/b><\/h2>\n
A ABICANN considera a proposta de implementa\u00e7\u00e3o de um <\/span>Sandbox Regulat\u00f3rio<\/b> exclusivo para Cannabis Medicinal, bem demarcado, o instrumento central deste ciclo inicial.<\/span><\/p>\nTrata-se de um ambiente regulat\u00f3rio experimental, supervisionado e tempor\u00e1rio, que permite:<\/span><\/p>\n\n- viabilizar <\/span>pesquisa aplicada<\/b> em universidades p\u00fablicas e privadas;<\/span><\/li>\n
- estruturar projetos em ICTs e centros de pesquisa;<\/span><\/li>\n
- permitir a atua\u00e7\u00e3o coordenada de cientistas, pesquisadores, profissionais da sa\u00fade e empresas inovadoras;<\/span><\/li>\n
- testar cultivos experimentais, produtos e formula\u00e7\u00f5es com rastreabilidade;<\/span><\/li>\n
- gerar dados nacionais robustos para decis\u00f5es regulat\u00f3rias futuras.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
O que essa proposta da ANVISA de Sandbox revela:<\/span><\/p>\n\n- Sandbox <\/span>n\u00e3o \u00e9 licen\u00e7a permanente<\/b>;<\/span><\/li>\n
- N\u00e3o substitui atos normativos futuros;<\/span><\/li>\n
- N\u00e3o cria direito adquirido.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
Esse modelo de ferramenta (Sandbox Regulat\u00f3rio) \u00e9 internacionalmente validado e foi decisivo, por exemplo, durante a pandemia de COVID-19, quando instrumentos regulat\u00f3rios excepcionais permitiram o desenvolvimento acelerado de vacinas e terapias, sem abdicar do rigor cient\u00edfico.<\/span><\/p><\/blockquote>\nOs dados gerados nesse ambiente experimental dever\u00e3o subsidiar decis\u00f5es futuras baseadas em evid\u00eancia cient\u00edfica e avalia\u00e7\u00e3o de risco.<\/span><\/p>\nA ABICANN orienta que <\/span>associados e parceiros institucionais<\/b> avaliem tecnicamente a submiss\u00e3o de projetos ao Sandbox, especialmente nas \u00e1reas de:<\/span><\/p>\n\n- sa\u00fade humana;<\/span><\/li>\n
- sa\u00fade veterin\u00e1ria;<\/span><\/li>\n
- Produtos fitoter\u00e1picos;<\/span><\/li>\n
- biotecnologia e bioinform\u00e1tica;<\/span><\/li>\n
- modelos inovadores de produ\u00e7\u00e3o e controle sanit\u00e1rio.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
RDC 327\/2019 e RDC 660\/2022: revis\u00e3o com responsabilidade<\/b><\/h2>\n
A ABICANN reconhece o papel hist\u00f3rico da <\/span>RDC n\u00ba 327\/2019<\/b> na garantia inicial de acesso \u00e0 Cannabis Medicinal no Brasil e entende como leg\u00edtima sua <\/span>revis\u00e3o t\u00e9cnica<\/b>, \u00e0 luz da experi\u00eancia acumulada.<\/span><\/p>\nDa mesma forma, reafirma que a <\/span>RDC n\u00ba 660\/2022<\/b> cumpre fun\u00e7\u00e3o constitucional essencial <\/span>ao garantir a continuidade terap\u00eautica por meio da importa\u00e7\u00e3o excepcional<\/b>, enquanto a produ\u00e7\u00e3o nacional regulada \u00e9 estruturada.<\/span><\/p><\/blockquote>\nDefendemos que qualquer revis\u00e3o:<\/span><\/p>\n\n- preserve direitos<\/b> j\u00e1 consolidados;<\/span><\/li>\n
- evite desassist\u00eancia<\/b> de pacientes;<\/span><\/li>\n
- integre associa\u00e7\u00f5es<\/b> de pacientes a modelos sanit\u00e1rios proporcionais;<\/span><\/li>\n
- fortale\u00e7a a fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/b> e a rastreabilidade;<\/span><\/li>\n
- prepare o terreno<\/b> para a amplia\u00e7\u00e3o segura da produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
Impactos esperados: sa\u00fade, ci\u00eancia, economia e SUS<\/b><\/h2>\n
A viabiliza\u00e7\u00e3o da <\/span>pesquisa aplicada no Brasil<\/b> permitir\u00e1 recuperar o tempo perdido na gera\u00e7\u00e3o de evid\u00eancia cient\u00edfica nacional, com impactos diretos em:<\/span><\/p>\n\n- desenvolvimento de medicamentos e produtos de sa\u00fade;<\/span><\/li>\n
- redu\u00e7\u00e3o progressiva de custos para pacientes;<\/span><\/li>\n
- fortalecimento do <\/span>Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/b>;<\/span><\/li>\n
- cria\u00e7\u00e3o de empregos qualificados;<\/span><\/li>\n
- atra\u00e7\u00e3o de investimentos em inova\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n
- posicionamento do Brasil como produtor de ci\u00eancia e tecnologia, e n\u00e3o apenas importador.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
Pr\u00f3xima fronteira: C\u00e2nhamo e pol\u00edticas p\u00fablicas integradas<\/b><\/h2>\n
Em linha paralela e complementar, a ABICANN destaca a import\u00e2ncia de di\u00e1logos sobre a <\/span>agenda regulat\u00f3ria do C\u00e2nhamo Industrial<\/b>, com baixo teor de THC e fora do foco de canabinoides, sob coordena\u00e7\u00e3o do <\/span>Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (MAPA)<\/b> e em di\u00e1logo com o <\/span>Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) <\/b>e<\/span> Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA)<\/b>.<\/span><\/p>\nEssa agenda envolve aplica\u00e7\u00f5es em:<\/span><\/p>\n\n- sementes para cultivos t\u00e9cnicos<\/span><\/li>\n
- gr\u00e3os (nutri\u00e7\u00e3o humana e animal);<\/span><\/li>\n
- fibras t\u00e9cnicas;<\/span><\/li>\n
- biomateriais;<\/span><\/li>\n
- fitorremedia\u00e7\u00e3o de solos agr\u00edcolas e degradados.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
Trata-se de uma frente estrat\u00e9gica para produtores rurais, agroind\u00fastrias e cadeias industriais sustent\u00e1veis.<\/span><\/p><\/blockquote>\nP\u00fablicos estrat\u00e9gicos do Ecossistema AMPERCIAS<\/b><\/h2>\n
Este comunicado dirige-se, de forma orientativa, aos seguintes p\u00fablicos:<\/span><\/p>\n\n- Pesquisadores, universidades e ICTs<\/b> – para estruturar projetos cient\u00edficos e cons\u00f3rcios;<\/span><\/li>\n
- Empresas inovadoras e Startups Deep Techs<\/b> – para atuar em P&D regulado;<\/span><\/li>\n
- Profissionais da sa\u00fade humana e veterin\u00e1ria<\/b> – para gera\u00e7\u00e3o de evid\u00eancia cl\u00ednica;<\/span><\/li>\n
- Produtores rurais e agroind\u00fastrias<\/b> – para prepara\u00e7\u00e3o da agenda do C\u00e2nhamo Industrial;<\/span><\/li>\n
- Investidores financeiros e de impacto<\/b> – para apoio a projetos baseados em ci\u00eancia;<\/span><\/li>\n
- Parceiros internacionais<\/b> – para coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, cient\u00edfica e industrial.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
Resultados alcan\u00e7ados e revis\u00f5es necess\u00e1rias<\/b><\/h2>\n
Resultados j\u00e1 alcan\u00e7ados:<\/b><\/p>\n\n- reconhecimento da omiss\u00e3o regulat\u00f3ria pelo STJ;<\/span><\/li>\n
- abertura do ciclo regulat\u00f3rio pela ANVISA;<\/span><\/li>\n
- institucionaliza\u00e7\u00e3o do processo de implementa\u00e7\u00e3o do Sandbox Regulat\u00f3rio;<\/span><\/li>\n
- revis\u00e3o estruturada das RDCs existentes.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
Revis\u00f5es ainda necess\u00e1rias:<\/b><\/p>\n\n- consolida\u00e7\u00e3o normativa p\u00f3s-Sandbox;<\/span><\/li>\n
- amplia\u00e7\u00e3o progressiva da produ\u00e7\u00e3o nacional;<\/span><\/li>\n
- integra\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria com o MAPA;<\/span><\/li>\n
- \n
fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da governan\u00e7a<\/span><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\nContatos Institucionais – Coopera\u00e7\u00f5es e Parcerias<\/b><\/h2>\n
A <\/span>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Cannabis e C\u00e2nhamo (ABICANN)<\/b>
![\"\"](\"https:\/\/abicann.org\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/WhatsApp-Image-2023-11-18-at-07.22.11.jpeg\")
<\/p>\n