A Nota Técnica entregue pela associação, referência nacional e internacional, consolida diretrizes para pesquisa, cultivo experimental e novas cadeias produtivas. O material também marca um momento de abertura institucional da ANVISA para o tema. Ciclos de cultivos empresariais e experimentais de Cannabis e Cânhamo devem começar a ocorrer no Brasil a partir de 2026.

A Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis e Cânhamo (ABICANN) protocolou na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sua Nota Técnica sobre Cadeias Produtivas, Sandbox Regulatório e Implementação do Cultivo de Cânhamo Industrial, em resposta às demandas da Quinta Diretoria, atualmente responsável por temas relacionados à Cannabis Medicinal e ao Cânhamo Industrial no País.

O documento, entregue como peça central do Processo nº 25351.914415/2025-70, não se limita a uma contribuição técnica. Ele opera como instrumento de Estado, devido à qualidade das informações, e a capacidade de influenciar e orientar políticas públicas, com impacto direto sobre saúde, inovação científica, agricultura, competitividade industrial e bioeconomia avançada.

A proposta consolida critérios que alinham o Brasil às nações que tratam a Cannabis sativa e variedades, como o Cânhamo Industrial, como plataformas biotecnológicas de alto valor agregado.

Abertura institucional da ANVISA inaugura um novo ciclo regulatório

Em entrevista à rádio CBN, nesta semana, lideranças da ABICANN reconheceram publicamente o importante papel da 5ª Diretoria Colegiada da ANVISA, em especial do advogado sanitarista, Thiago Lopes Cardoso Campos, cuja postura técnica e republicana tem estabelecico um ambiente de diálogos com universidades, ICTs, pesquisadores, cientistas, pacientes e representantes produtivos.

Segundo Thiago Ermano Jorge, Diretor-Presidente da ABICANN, “este é um movimento que rompe assimetrias históricas na agência e inaugura, pela primeira vez, a participação estruturada de especialistas na construção da regulação da Cannabis no Brasil”.

A leitura estratégica do setor é clara: a ANVISA está rompendo o ciclo de neutralidade passiva para assumir postura ativa na construção de um marco regulatório moderno, verificável, tecnicamente robusto e alinhado às melhores práticas internacionais. Um movimento percebido tanto por stakeholders que defendem o avanço do tema, quanto por parte dos setores que tradicionalmente resistiram à sua evolução.

Valor público: pacientes, ciência e economia real

A Nota Técnica da ABICANN foi construída para responder a demandas concretas de interesse público:

  • Pacientes, que dependem das RDCs 327/2019 e 660/2022 para acessar produtos seguros e com qualidade controlada;
  • Universidades e pesquisadores, que aguardam autorização para desenvolver estudos agronômicos, genéticos, farmacológicos e industriais;
  • ICTs e centros de inovação, envolvidos em biomateriais, fibras naturais, IFAVs e biotecnologias emergentes;
  • Startups e empresas de P&D, que necessitam de marcos regulatórios claros para operar;
  • Produtores rurais e cooperativas, que veem no Cânhamo Industrial uma alternativa de diversificação econômica e agregação de valor.

A contribuição não atende interesses setoriais isolados, expande a bioeconomia brasileira, fortalece a neoindustrialização e entrega benefícios sociais concretos, incluindo o potencial de reduzir custos de tratamentos e ampliar a oferta terapêutica de acesso social, via SUS.

Atores técnicos de alto nível: ciência que orienta políticas públicas

A Nota Técnica reúne contribuições de instituições de referência: Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA-PR), Universidade Federal Fluminense (UFF-RJ), Universidade Federal da Paraíba (UFPB-PB), Universidade de Brasília (UnB-DF), Instituto Brasileiro de Ciências Psicoativas (IBCPA-SP) e o Centro de Tecnologia e Inovação da Cannabis (CTICANN-SP).

Participaram pesquisadores e especialistas com reconhecimento nacional e internacional, entre eles: Prof. Dr. Francisney Nascimento, Coordenador do Laboratório de Cannabis Medicinal e Ciência Psicodélica (LCP-UNILA), Prof. Dr. Carlos Peregrino, Vice-Coordenador do Laboratório de Tecnologia de Produtos Naturais (LTPN/UFF), Julio Cezar Vieira Brasil da Fonseca, bacharel em Agroecologia pela UFPB, pós-graduando em Cannabis Medicinal e em Biologia Vegetal e Biodiversidade, Natalie Catarina Lima, Advogada e pesquisadora na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Atua na proposição de Sandbox Regulatório para a Cannabis sativa spp..

Além de lideranças do setor produtivo, como: Robson Ribeiro, CEO da LeafHub, Ricardo Guimarães, CEO da CBD Brasil, Mateus de Campos Leme, Engenheiro Florestal e Agrícola. Contribui com análises sobre manejo agrícola, sustentabilidade, biorrefinarias vegetais e integração do Cânhamo a sistemas produtivos, Ana Fábia Ribas de Oliveira Ferraz Martins, Advogada e VP de Relações Internacionais ABICANN. Integrante da National Hemp Association (EUA) e da International Women in Hemp, e Mayara Simeeji Calvelo, Advogada. Contribui com análise regulatória, compliance, aspectos jurídicos e diretrizes relacionadas ao uso industrial e medicinal da Cannabis sativa L. 

A coordenação institucional ficou sob responsabilidade de Thiago Ermano Jorge, Pesquisador Interdisciplinar da Cannabis, Diretor-Presidente da ABICANN e liderança do Centro de Tecnologia e Inovação da Cannabis (CTICANN-SP). Atua no apoio técnico e científico às políticas públicas, promoção de P&D, bioeconomia e inovação aplicada ao Cânhamo Industrial e à Cannabis Medicinal no Brasil; e a Coordenador Técnico-Científico da Nota Técnica e revisão foram realizadas por Fábio Costa Júnior, Farmacêutico Industrial, Pesquisador Clínico em Cannabis sativa spp. Atua em desenvolvimento regulatório, controle de qualidade e pesquisa aplicada a medicamentos à base de Cannabis.

Universidades se preparam para protocolar pedidos de cultivo no 1º trimestre de 2026

Um dos efeitos mais imediatos da Nota Técnica é a mobilização da comunidade científica. A ABICANN confirmou que universidades públicas e privadas já se organizam para protocolar pedidos formais de cultivo experimental no primeiro trimestre de 2026.

Os projetos seguirão parâmetros de rastreabilidade digital, georreferenciamento, Boas Práticas Agrícolas (GACP) e auditorias digitais, permitindo ao país desenvolver pesquisa própria e reduzir dependência de dados internacionais. Algo inédito desde, a criminalização total da planta no início do século XX.

Além das universidades, produtores rurais de seis Estados planejam cultivo experimental de Cânhamo Industrial, em 2026. Cultivar com baixo THC deve rotacionar com culturas como soja, milho, algodão e cana.

Leia mais na reportagem do site da Globo Rural: https://globorural.globo.com/agricultura/noticia/2025/09/produtores-de-6-estados-planejam-cultivo-experimental-de-canhamo-industrial-em-2026.ghtml 

Programa de Integridade ABICANN inaugura novo padrão regulatório nacional

A ABICANN também anunciou o Programa e Selo de Integridade ABICANN, que passa a vigorar em 2026. O programa estabelece padrões avançados de compliance, governança e transparência para empresas, cooperativas, laboratórios e instituições de pesquisa.

A iniciativa reforça a atuação conjunta da ABICANN com ANVISA, MAPA, MCTI, CNI e demais reguladores, assegurando que os avanços regulatórios brasileiros sejam acompanhados de segurança, rigor técnico e competitividade internacional. Tanto para produtos que chegam ao país via RDCs quanto para futuras exportações de biotecnologias nacionais, incluindo IFAVs, fibras industriais, sementes certificadas e materiais avançados.

Liderança estratégica em ambiente complexo

Em um setor historicamente permeado por disputas políticas, desinformação e interesses divergentes, a ABICANN mantém uma estratégia baseada em ciência, governança, responsabilidade pública e inteligência institucional, evitando personalismos e ruídos.

Para as lideranças da ABICANN o recado é inequívoco: o debate sobre Cannabis e Cânhamo no Brasil entrou definitivamente no campo técnico, econômico e científico. Nesse ambiente, prospera quem apresenta dados, método e soluções estruturantes, não quem atua pelo barulho.

Para mais informações, entre em contato: portal@abicann.org

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Adriana Dias

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