Política de Privacidade da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN)
1. Qual o objetivo da Política de Privacidade?
A ABICANN possui o compromisso de zelar pela transparência e respeitar a privacidade dos seus associados e quaisquer outros indivíduos com os quais se relaciona. Nesse sentido, criamos o presente documento com o objetivo de proporcionar um claro entendimento sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito da atuação da ABICANN. Recomendamos que você leia o documento com máxima atenção e nos colocamos à disposição para mais informações pelo e-mail portal@abicann.org.
2. Quem é o controlador dos dados pessoais?
A ABICANN será o controlador dos dados pessoais coletados no âmbito da relação estabelecida com você. Nos temos da legislação brasileira, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3. Quais os tipos de dados pessoais?
Visando atingir seus objetivos e finalidades institucionais, a ABICANN poderá ter acesso a um grande repertório de dados pessoais, seja diretamente com o titular, com alguém relacionado ao titular ou a partir de fontes públicas, tais como:
- dados de identificação (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, RG, CPF, CNH, endereço de e-mail, entre outros);
- dados de contato (nome, e-mail, organização em que trabalha, cargo, telefone, endereço, entre outros);
- dados de prestadores de serviço (nome, endereço, telefone, e-mail, dados de documentos, inscrição no INSS, entre outros);
- informações bancárias (instituição financeira, chave pix, conta corrente e agência, entre outros);
- informações de uso e histórico de navegação (Internet Protocol, data e hora de acesso, tempo de permanência, índice de engajamento, dados analíticos, entre outros).
4. Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais?
Quando você se associa ou de alguma outra forma interage com a ABICANN, podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais para diversas finalidades, tais como:
- viabilizar o desenvolvimento de projetos e novos negócios para você ou para a empresa que representa, caso seja associado;
- gerenciar nosso relacionamento com você ou com a empresa que representa, caso seja associado;
- realizar reuniões, de modo presencial ou virtual;
- viabilizar a sua participação nos eventos produzidos pela ABICANN;
- enviar conteúdos produzidos pela ABICANN, como comunicados institucionais, relatórios, informativos, pesquisas, estudos, entre outros;
- elaborar, revisar ou negociar contratos nos quais você seja uma das partes ou esteja de algum modo envolvido;
- melhorar nossa comunicação com você, desenvolver as funcionalidades de nosso site, e realizar análises sobre a efetividade e pertinência do conteúdo que produzimos;
- cumprir obrigações legais e decisões judiciais;
5 – Com que compartilhamos os dados pessoais?
A ABICANN poderá compartilhar seus dados pessoais com:
- membros da diretoria, membros do conselho fiscal e associados;
- prestadores de serviços, fornecedores e parceiros;
- autoridades governamentais e órgãos reguladores;
- terceiros relacionados à estruturação e implementação de novos negócios e projetos;
- provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação;
- terceiros indicados e autorizados por você.
A ABICANN poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços, fornecedores e parceiros localizados no exterior. Nessa hipótese, adotaremos todas medidas apropriadas para garantir a proteção de seus dados pessoais, nos termos da legislação brasileira.
6. Por quanto tempo armazenamos os dados pessoais?
A ABICANN tem o compromisso de armazenar os dados pessoais somente pelo período que for estritamente necessário para alcançar as finalidades específicas às quais se destinam, retendo as informações pelo menor prazo possível.
O período de retenção de cada um dos dados pessoais é definido de acordo com as particularidades de cada tratamento, podendo se dar pelo tempo exigido pela lei ou pelo tempo que o titular solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.
Ao término do tratamento dos dados pessoais, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou no presente documento, os dados pessoais serão eliminados pela ABICANN.
7 – Quais são os seus direitos?
Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- confirmação do tratamento;
- acesso;
- retificação nas hipóteses de estarem incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou exclusão;
- portabilidade;
- eliminação;
- informações sobre compartilhamento;
- informações sobre a possibilidade de negar seu consentimento;
- revogação do consentimento e oposição ao tratamento; e,
- direito de reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Todos os seus direitos podem ser exercidos a qualquer momento, de modo gratuito, salvo exceções previstas em lei, e a ABICANN se compromete a reunir os melhores esforços para atender seus pedidos de maneira rápida e eficiente.
8 – LGPD, Coleta e uso de cookies:
Nosso website faz uso de cookies.
Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu navegador ou em seu dispositivo quando você visita a maioria dos sites disponíveis na internet. Os cookies servem basicamente para permitir que suas preferências sejam reconhecidas e aplicadas durante a navegação, bem como para avaliar métricas, identificar problemas de uso e coletar informações gerais sobre o comportamento do usuário.
Existem diversos tipos de cookies, tais como:
- cookies estritamente necessários;
- cookies preferenciais; e,
- cookies analíticos.
Ao usar nosso site, você reconhece o uso de cookies de acordo com as condições aqui descritas. Caso você se oponha à utilização, é possível recusar a instalação desses cookies, bem como removê-los do seu navegador ou dispositivo, com exceção dos cookies estritamente necessários, que são fundamentais para o funcionamento do site.
9. Disposições gerais e encerramento:
A ABICANN reafirma seu compromisso com a confidencialidade e o tratamento responsável dos dados que recebe. Adotamos todas as medidas organizacionais e tecnológicas para respeitar a privacidade e proteger os dados dos titulares com os quais se relaciona. Nosso encarregado, que é o responsável por qualquer solicitação ou informação em relação aos seus dados pessoais, pode ser contatado pelo e-mail: portal@abicann.org. Por fim, a ABICANN se resguarda ao direito de alterar sua Política de Privacidade ao longo do tempo, visando sempre atender as exigências legais e o desenvolvimento tecnológico, se comprometendo a previamente publicar as alterações e a versão atualizada do documento nesta página.