Entidades firmam parceria institucional e técnica, com o objetivo de unir esforços para fomentar conhecimentos para os setores, que envolvam discussões sobre a manipulação de medicamentos à base de Cannabis
Um acordo de cooperação firmado entre a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN) e a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (ANFARMAG) será essencial na concretização das intenções manifestadas pelas entidades, com o intuito de facilitar e garantir a consecução das finalidades institucionais defendidas por ambas, sob condições e termos definidos, individualmente.
As tendências de mercado nos mostram o quanto é fundamental a participação das farmácias magistrais no cenário da Cannabis Medicinal, no Brasil. Diante das resoluções e entendimentos da agência reguladora, de outros grupos governamentais e da área da Saúde é vital a necessidade de se observar a necessidade de manipulação de um produto não acabado, que será prioridade para algumas patologias clínicas. Este é um fator fundamental para a união entre a ABICANN e ANFARMAG, como meio de levar educação e informação aos profissionais deste segmento, estimulando cada vez mais as ciências, pesquisas e assuntos regulatórios, envolvendo fitofármacos com canabinoides dessa planta.“ Thiago Ermano – Presidente da ABICANN
Direcionada para a manipulação de medicamentos, a ANFARMAG atua diretamente nos interesses das farmácias magistrais e de manipulação, por todo Brasil. Da existência de aproximadamente 90 mil estabelecimentos, no Brasil, de acordo com a entidade cerca de 10% deste total representa as unidades especializadas em manipulação, o que detecta um índice de 8.500 farmácias magistrais.
A representatividade desse segmento é fundamental para o acompanhamento dos tratamentos de pacientes consumidores dos medicamentos à base de Cannabis. No entanto, para realizar os procedimentos, as farmácias magistrais hoje devem entrar com um procedimento jurídico. Isso ocorre em razão do que prescreve a RDC Lei 327, determinada pela Anvisa, na qual a categoria não foi considerada.
RDC 327 – 9 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências.
Na verdade, as farmácias magistrais foram proibidas de participar desse mercado, restringindo à população o direito de optar por tratamentos à base de Cannabis com produtos manipulados. Uma das prioridades deste acordo visa revisar a RDC 327, defendendo o segmento como opção direcionada ao bem estar e à saúde do usuário, tendo como preceito os medicamentos personalizados, com a quantidade certa de Cannabis medicinal.
A terapia da Cannabis demanda personalização e individualização no uso de cada produto ou medicamento, e as farmácias de manipulação estão preparadas para manipular tais substâncias, preservando a saúde do paciente. E a sociedade deve ter este direito garantido. Portanto, o nosso setor não pode ficar ausente da cadeia especializada em medicamentos manipulados. Este trabalho cooperado com a ABICANN fortalece o acesso da população aos medicamentos à base de Cannabis.” Marcos Fiaschetti – Diretor Executivo da ANFARMAG
Diante deste acordo, a ABICANN poderá contribuir na inclusão da categoria, nas decisões legais, alojando todo o setor por meio dos grupos de trabalho hoje designados pela associação, e que reúne um corpo técnico especializado, capaz de contribuir e disseminar o conhecimento dos farmacêuticos, assegurando que o paciente não tenha qualquer tipo de restrição de acesso aos medicamentos.
A cooperação entre a ABICANN e ANFARMAG fortalece o desenvolvimento do setor de cannabis para fins terapêuticos no Brasil, pois abre caminho para desenvolvimento técnico científico da área magistral brasileira que compõe mais de 8500 farmácia de manipulação, em torno de 10 mil farmacêuticos especialistas do setor e sua cadeia de suprimentos. Soma-se ainda o componente estratégico para conquistas regulatórias numa parceria que já tem atraído empresas do segmento com interesse de atuação no ramo dos canabinóides.” Fábio Costa – coordenador do Grupo de Trabalho Farmacêutico da ABICANN
Sobre a ABICANN – A Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN) é uma entidade empresarial associativa de direito privado, sem fins lucrativos, que tem autonomia administrativa, financeira e apartidária, regida por Estatuto e pela legislação brasileira vigente. Empresas, representantes de organizações, lideranças e profissionais técnicos se unem em defesa pública ao desenvolvimento industrial e empresarial – sustentável e ético – dos mercados profissionais em torno da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, no Brasil. Por meio dos Comitês de Economia, Internacional, Política, Justiça e Sociedade e dos Grupos de Trabalho Técnicos, lançam propostas para facilitar o diálogo com governos e organizações empresariais. Atua no apoio ao desenvolvimento de inovações e formação profissional, sempre em busca de colaborações à causa da Cannabis – http://abicann.org.
Sobre a ANFARMAG – A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais, com sede em São Paulo-SP, é uma entidade sem fins lucrativos que zela pelo setor magistral, voltado para a preparação de medicamentos e produtos para a saúde. Conta com 20 regionais e sucursais distribuídas pelo Brasil, contemplando cerca de 7.300 associados, criando facilidades, benefícios exclusivos e ajudando a instrumentalizar a realização de negócios. É também referência para ao associado no cumprimento das próprias obrigações técnicas e legais. Esse direcionamento parte da percepção de que o papel da entidade é primar pela sustentabilidade técnica, econômica, política e social do setor. Criada em 16 de abril de 1986, por um grupo de farmacêuticos proprietários de farmácias magistrais (conhecida pela população como farmácia de manipulação) com o objetivo de valorizar a instituição farmacêutica. – www.anfarmag.org.br.
