Por Governo da Argentina | 1° de junho de 2021
O ministro do Desenvolvimento Produtivo da Argentina, Matías Kulfas, apresentou o projeto de lei a vereadores, acadêmicos, legisladores e lideranças do setor, juntamente com o Secretário de Assuntos Estratégicos da Nação e Presidente do Conselho Econômico e Social, Gustavo Beliz; a Ministra da Saúde, Carla Vizzotti; o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Roberto Salvarezza; o Ministro da Agricultura, Pecuária e Pesca, Luis Basterra.
Durante o ato foram ouvidos governadores da província de La Rioja, Ricardo Quintela e da província de Jujuy, Gerardo Morales; a senadora nacional Anabel Fernández Sagasti; as deputadas nacionais, Mara Brawer e Carolina Galliard; o diretor do IIEP CONICET, Andrés López e o presidente da Câmara Argentina de Cannabis, Pablo Fazio.
O objetivo da Lei é fornecer um marco regulatório para o desenvolvimento da indústria da cannabis medicinal e do cânhamo industrial e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva, além de promover a participação das cooperativas do setor e das PMEs.
Em seu discurso, o Ministro Kulfas afirmou que “o mercado de cannabis medicinal e cânhamo industrial está crescendo exponencialmente em nível global, é uma nova fonte de emprego de qualidade e desenvolvimento produtivo” e elogiou a “grande oportunidade que a Argentina tem de ser um regional líder, pelas suas capacidades agrícolas e industriais e pelo seu quadro científico produtivo ” .
Em relação à cannabis medicinal, explicou que o objetivo é o desenvolvimento da rede de uso medicinal e fisioterapêutico por meio de um marco regulatório para regularizar projetos hoje existentes e complementar a Lei 27.350.
E no caso do cânhamo, frisou que o principal objetivo é “permitir o desenvolvimento desta indústria, que é uma variedade específica com baixa concentração de THC não psicoativo”.
Por sua vez, o presidente do CES, Gustavo Beliz, contou como se deu este projeto: “Este é o produto do trabalho em equipe, uma política de Estado e um marco do trabalho colaborativo que demonstra a importância do uso do diálogo no país “ e destacou que o projeto “ visa promover, ordenar e regulamentar que permita uma transformação produtiva com forte poder exportador para gerar trabalho e divisas para o país .
Por fim, concluiu que o Conselho Econômico e Social “fará recomendação ao Poder Executivo destacando os benefícios para a esfera federal que esta lei traz”.
A ministra da Saúde, Carla Vizzotti, expressou seu entusiasmo porque “tínhamos uma lei que restringia direitos, com um olhar punitivo e perseguidor, e sabíamos que tínhamos uma dívida pendente” e acrescentou que “o mais importante para nós é pagamos a dívida com a sociedade civil, deixamos de sentir que as pessoas que usam maconha medicinal se sentem perseguidas. O dia da publicação do novo decreto regulamentar da Lei 27.350 foi um dos mais satisfatórios de nossa gestão. Até agora avançamos com o que temos tinha e agora vamos para mais”.
Após a apresentação, a iniciativa foi enviada ao Congresso para debate legislativo. Assista o evento completo:
