Conselho de Políticas Públicas

Conselho de Políticas Públicas2025-08-31T11:32:55-03:00

Sobre

O Conselho de Políticas Públicas e Regulação da ABICANN é responsável por acompanhar o cenário político e regulatório brasileiro em torno da Cannabis/Cânhamo, promovendo o diálogo direto com os Três Poderes e reguladores, fortalecendo a posição institucional da associação.

Formado por juristas, técnicos legislativos, ex-parlamentares e especialistas em advocacy e compliance, o Conselho atua como referência no desenvolvimento de políticas públicas alinhadas ao futuro da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial brasileiros.

Competências do Conselho

  • Emitir posicionamentos oficiais sobre temas regulatórios estratégicos;

  • Apoiar a atuação da ABICANN junto a órgãos como MAPA, ANVISA, MCTI, CNI, Congresso Nacional e demais instâncias governamentais;

  • Propor legislações modelo e contribuições técnicas que fortaleçam a segurança jurídica e a competitividade da economia da Cannabis.

Coordenação

Para mais informações ou para entrar em contato com o Conselho de Políticas Públicas e Regulação, envie um e-mail para portal@abicann.org

Objetivos

  • Ser o elo de articulação entre sociedade civil, setor produtivo e Poder Público, contribuindo para a construção de um marco regulatório moderno, transparente e capaz de impulsionar o desenvolvimento sustentável da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, a partir do Brasil.

Assuntos do Conselho de Políticas Públicas

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