São Paulo, 08 de agosto de 2025 – A Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis e Cânhamo (ABICANN) e o Centro de Tecnologia e Inovação da Cannabis (CTICANN) anunciam a publicação do RESUMO TÉCNICO atualizado, referente à regulamentação da Cannabis sativa L. (Cânhamo) no Brasil.
O documento sintetiza as etapas e atos oficiais do Plano de Ação do Governo Federal para cumprimento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 16 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que visa regulamentar o cultivo e a produção de variedades de Cannabis com baixo teor de THC para fins exclusivamente medicinais e de pesquisa.
A nota instrutiva destaca os avanços já obtidos, incluindo a publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.342/2025, que estabelece requisitos fitossanitários para importação de sementes, e a minuta de Resolução da ANVISA que propõe atualização da Portaria 344/1998 para inclusão do Cânhamo e definição de critérios rigorosos para cultivo, segurança e monitoramento.
Além disso, o documento esclarece a estrutura do Plano de Ação governamental, que envolve diversos órgãos como MAPA, ANVISA, Ministério da Saúde e Advocacia-Geral da União, com a criação de Grupos de Trabalho para garantir governança técnica e consultas públicas, alinhadas ao cronograma previsto para setembro de 2025.
Este movimento regulatório cria um ambiente propício para que empresas, universidades, governos e investidores possam atuar na cadeia produtiva da Cannabis sativa L. no Brasil, fortalecendo a bioeconomia e promovendo inovação e desenvolvimento sustentável.
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No Brasil, os primeiros plantios experimentais serão orientados por protocolos técnicos, genéticas certificadas e práticas de cultivo sustentáveis, validadas por universidades, centros de pesquisa e agrônomos de referência nacional e internacional.
Sobre a ABICANN: É a primeira e principal entidade representativa do setor industrial da Cannabis e do Cânhamo no Brasil, atuando para o desenvolvimento sustentável, inovação e fortalecimento da bioeconomia.
Associados e técnicos atuam, por meio da ABICANN, como força institucional e regulatória, conectando empresas, startups, cooperativas e governos para que esse setor nasça forte, integrado e transparente.
Sobre o CTICANN: É um centro de pesquisa e inovação que promove ciência, tecnologia e desenvolvimento tecnológico com foco em Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, integrando instituições acadêmicas, setor produtivo e órgãos governamentais.
O CTICANN mantém presença em unidades, em diversas regiões do país e das Américas, disponibiliza sua estrutura de P&D, inteligência regulatória, laboratórios e parcerias com centros de excelência mundiais para apoiar o produtor rural em todas as etapas: da escolha da semente ao escoamento da produção.
Convidamos você – agrônomo, agricultor, pesquisador, gestor público, empreendedor ou investidor – a integrar essa jornada de reconstrução do Cânhamo Industrial brasileiro. Vamos resgatar um conhecimento ancestral e transformar em tecnologia de ponta para a vida no planeta, contribuindo com a geração de empregos verdes, inovação, sustentabilidade e crescimento econômico para o Brasil e para o mundo. É hora de cultivar o futuro!
Para mais informações e apoio técnico, entre em contato com:
Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis e Cânhamo (ABICANN)
E-mail: portal@abicann.org
Centro de Tecnologia e Inovação da Cannabis (CTICANN)
E-mail: portal@cticann.org
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