Por Green Science Times e Andres Garrilla/Gov.Ar | 16 de julho de 2021
O Senado argentino aprovou por 56 votos a favor, 5 contra e uma abstenção, um Projeto de Lei que regulamenta o desenvolvimento das indústrias da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
“Está aprovado, e será comunicado à Câmara dos Deputados”, anunciou a presidente provisória do Senado, Claudia Ledesma, durante a sessão. O PL argentino, apresentado pelo ministro do Desenvolvimento Produtivo, Matías Kulfas, “visa melhorar a saúde e a qualidade de vida de quem necessita de tratamento com Cannabis Medicinal”, segundo a senadora María Eugenia Catalfamo.
Seu colega Roberto Mirabella elogiou o andamento desse projeto, que ainda não tramitou na Câmara. “Além de retirar a Cannabis do nomenclador de entorpecentes, o projeto permite avançar nesta questão com o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva da cannabis e do cânhamo com uma visão produtiva”, frisou.
Durante a sessão extraordinária do Senado, a deputada Cristina López Valverde afirmou que a aprovação desta iniciativa contribui para “aliviar as pessoas que procuram mitigar a dor em doenças muito cruéis, epilepsia, fibromialgia ou os desconfortos da quimioterapia”.
A senadora da oposição Paloma Verasay, por sua vez, lamentou que o projeto não tenha uma perspectiva federalista. “O marco regulatório que está sendo proposto para a indústria da cannabis está assumindo funções que podem ser desenvolvidas pelas províncias, que têm poderes para regular e regular suas atividades econômicas”, disse.
Sessão pública remota especial do Senado da Argentina durante a aprovação do PL da Cannabis para uso industrial e medicinal. Foto: Charly Diaz Azcue/Senado
O projeto do governo do presidente argentino Alberto Fernández visa legalizar a produção e o desenvolvimento da cadeia produtiva da cannabis e do cânhamo para evitar desvios para o mercado ilegal e garantir a rastreabilidade dos produtos.
O Executivo propõe, portanto, a criação da Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo e da Cannabis Medicinal, para gerir e regular a cadeia produtiva. Por meio deste órgão, as PMEs e cooperativas agrícolas serão priorizadas, de acordo com a proposta traçada por Kulfas perante legisladores e referentes das diferentes jurisdições do país, que estiveram conectados por videoconferência.
A atual legislação que enquadra a Lei 27.350, sancionada em 2017, durante a gestão do então presidente Mauricio Macri (2015-2019), autorizava o uso medicinal da planta de cannabis e seus derivados, mas só permitia sua produção para fins experimentais.
De acordo com o atual executivo, a Cannabis Medicinal e o Cânhamo Industrial podem gerar até 2025 um lucro de US$ 500 milhões anuais em vendas para o mercado interno e mais US$ 50 milhões em exportações, além de gerar 10.000 novos empregos com 20% das vagas nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Senadora argentina carrega broche de apoio da Mama Cultiva, associação de paciente de Cannabis Medicinal, durante sessão
Com a apresentação deste projeto, o governo argentino espera criar as condições para que a Argentina seja um líder regional, tanto na produção de Cannabis Medicinal como de Cânhamo Industrial. O regulamento ainda deve passar pela Câmara dos Deputados para aprovação final.
