Brasília, 18 de fevereiro de 2025.
A Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN) reafirma seu compromisso com a transparência, a democracia e a participação equitativa na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial no Brasil. Como entidade técnica e estratégica, a ABICANN atua nacional e internacionalmente para fomentar a pesquisa, a inovação e a inclusão econômica, assegurando que os avanços científicos e regulatórios se traduzam em benefícios concretos para a sociedade.
Desde 2019, a ABICANN participa ativamente das discussões técnicas junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), contribuindo para a construção de diretrizes responsáveis e sustentáveis para o setor.
Em 2021, tornou-se membro efetivo da Câmara Setorial de Fibras Naturais (CSFN/MAPA), com direito a voz e voto, reforçando sua presença nas decisões que impactam diretamente a cadeia produtiva de fibra brasileiras, posicionando o Cânhamo e atualizando os avanços regulatórios da Cannabis sativa spp. no Brasil.
Entretanto, ao solicitarmos reuniões com o Gabinete do Ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), temos identificado práticas de profissionais que restringem a participação legítima da ABICANN e de seus especialistas, impedindo um debate transparente e democrático.
Atentos às ações de concorrência desleal no setor, pedimos a abertura de sindicância para apurar denúncias de perseguição institucional, favorecimento indevido de grupos específicos e a exclusão de atores qualificados dos processos decisórios dentro do MAPA. Essas práticas comprometem a evolução do setor e colocam em risco oportunidades estratégicas para o Brasil no cenário global da Cannabis para uso medicinal e industrial.
Diante deste cenário, questionamos publicamente:
- Quais são os critérios objetivos adotados pela senhora, autoridade que se apresenta como MAPA para selecionar as organizações que podem contribuir com a formulação de políticas públicas?
- Por que a ABICANN, uma entidade amplamente reconhecida por sua atuação técnica e regulatória da Cannabis sativa spp., enfrenta barreiras institucionais em sua participação nas discussões do setor?
A ABICANN desempenha um papel essencial na integração do Brasil ao mercado global de Pesquisas, Tecnologias e acessos à Cannabis nível fármaco e larga produção agroindustrial sustentável com as matérias-primas do Cânhamo Industrial, garantindo que o país esteja alinhado às melhores práticas internacionais.
Além de atuar diretamente no apoio social, promovendo acesso seguro a tratamentos medicinais inovadores a mais de 200 famílias brasileiras, incentivo a pesquisas científicas nas universidades e estimulando a geração de empregos qualificados por meio do fortalecimento da cadeia produtiva atual, planejando o futuro.
Como defensora da transparência e da equidade, a ABICANN pede que o Poder Público atue com isonomia e respeito aos princípios da administração pública, assegurando direito igualitário à participação de todas as entidades qualificadas. Não aceitaremos práticas que contrariem o interesse público e a construção de um setor ético, inovador e sustentável.
Seguiremos firmes na defesa da ética, da inovação e do desenvolvimento social, consolidando o Brasil como referência no cenário nacional e mundial da Cannabis/Cânhamo.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail portal@abicann.org ou pelo WhatsApp +55 13 99607-9093.
Thiago Ermano Jorge
Presidente do Conselho Gestor
Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN)
