SP: Frente Parlamentar pela Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial ouve empresas cultivadoras
Por Green Science Times | 12 de março de 2022
A terceira audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), tem o objetivo de discutir as diversas experiências de cultivo de Cannabis para fins medicinais e industriais no Brasil, mapeando as boas práticas e as principais dificuldades para o desenvolvimento do cultivo no país. Especialistas e cultivadores internacionais trazem suas experiências e comentam principais pontos para produção agroindustrial.
Participe online e ao vivo, pelo canal da ALESP no Youtube. O evento pretende sensibilizar o Estado e meios produtivos e apoiarem a Frente Parlametar de SP, em busca de mostrar a necessidade econômica e social em São Paulo.
Tema: Cultivo:
Dia: 16/03/22
Horário: 19h-21h
Participantes: Cultivadores, Engenheiros Agrônomos, Empresários e Lideranças Sociais.
Objetivo: Discutir as diversas experiências de cultivo de Cannabis para fins medicinais e industriais no Brasil, mapeando as boas práticas e as principais dificuldades para o desenvolvimento do cultivo no país.
Pilar: Diálogo e engajamento
O link para participar do Zoom será enviado por email aos inscritos. Se cadastre: https://bit.ly/audienciacultivo
Onde: Via Zoom e com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Alesp: https://youtu.be/rL54MHYgBD8
Dúvidas: (12) 98293-0500
Aproeite para assistir o “Lançamento da frente parlamentar em defesa da cannabis medicinal e do cânhamo industrial” da ALESP, no final de 2021:
Dia: 20/10/21
Horário: 10h-12h
Coordenador: Dep. Sérgio Victor (NOVO) – Apresentação da Frente em SP, pilares e expectativas.
Abertura para outros parlamentares
Secretário Executivo: Bruno Pegoraro/IPSEC – Agenda da Frente Parlamentar para 2021/2022
Representação industrial e cooperação para legislação clara
A ABICANN – Associação Brasileira da Indústria de Cannabis integrou, no dia 20 de outubro, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo. A iniciativa conta com os esforços do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis-IPSEC, do deputado estadual Sérgio Victor (NOVO), de um ecossistema formado por sociedade, mercado e agentes políticos que poderão, seguramente, se beneficiar dessa ação legislativa no Estado de São Paulo.
A plenária aconteceu no Auditório Paulo Kobayashi, das 10 às 12 horas, com a presença do presidente da ABICANN, Thiago Ermano Jorge, que participou da ocasião a convite do Secretária Executivo da Frente Parlamentar, Bruno Pegoraro do IPSEC, ao lado de convidados e profissionais atuantes no desenvolvimento do mercado da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Ao menos 21 parlamentar de 12 partidos diferentes já apoiam a Frente Parlamentar. Serão realizadas reuniões, durante alguns meses, com grupos e lideranças de diversos ambientes, todos relacionados à planta cannabis. Sociedade, lideranças empresarias, associações de pacientes, médicos, pesquisadores, juristas e profissionais diversos serão convidados a colaborar.
De acordo com Sérgio Victor, o tema se divide em três pilares fundamentais, sendo o primeiro deles centralizado na questão regulatória, o qual busca melhorar a legislação para facilitar o acesso da população aos medicamentos e à produção de cânhamo industrial. Neste item, inclui-se o Projeto de Lei 1180/2019, de autoria do deputado Caio França (PSB), que regulariza o fornecimento de medicamentos gratuitos formulados de derivados vegetais à base de canabidiol.
“Apesar das resistências, vamos trabalhar centralizados em nossos objetivos, tendo como primeira meta a aprovação deste projeto de Caio França”, discursou Sérgio Victor.
O segundo pilar do movimento sustenta o diálogo e engajamento como forma de melhorar a definição dos benefícios dos produtos à base de cannabis e cânhamo para o consumo interno.
“As propostas destinam-se ao engajamento no combate a preconceitos, que permitirá alcançarmos os objetivos do terceiro pilar, que é a evolução em pesquisas e iniciativas inovadoras. Ou seja, aprovar processos de cultivo, de forma controlada, porém que fomente ainda mais a qualidade do produto”, determinou o deputado.
O empresário e fundador-presidente IPSEC, Bruno Pegoraro, indica que os próximos passos sejam dialogar com a base de deputados contrários e atuantes na Comissão de Constituição de Justiça da ALESP.
“Estamos abrindo diálogos com parlamentares há meses e, agora, precisaremos do apoio das organizações, entidades de defesa dos pacientes, das indústrias e da sociedade paulista para aprovarmos o Projeto de Lei 1180/2019, de autoria do deputado Caio França (PSB), e abraçado pelo deputado Sérgio Victor”, comenta Bruno.
Representantes de organizações, agentes políticos, sociais e empresariais estiveram presentes | Foto: Marco A. Cardelino/ALESP
O pensamento macro da entidade empresarial – A atuação direta da ABICANN, em defesa da regularização no uso do Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, também é um agente de contribuição no processo de legislação, no Brasil. O presidente da entidade, Thiago Ermano, recebeu a palavra, expondo um sucinto, porém promissor perfil econômico, de um mercado capaz de gerar U$S 30 bilhões para a economia brasileira, além de 100 a 300 mil novos empregos.
“É preciso pensar na macroeconomia, para trazer este montante para nosso mercado, e fazer nossa estrutura interna evoluir. O preconceito e a desinformação, porém, não permitem desenvolver o intelecto brasileiro sobre os benefícios da planta”, destacou.
Ermano lembrou, ainda, que estes fatores não prejudicam apenas a economia, mas a saúde de pacientes, num País onde ainda se discute índices de CBD e THC, enquanto que em Israel já se analisa os níveis de canabinoides. “Chegou o momento de avaliarmos as questões medicinais e o plantio, processos que não geram perigo algum ao meio ambiente, para humanos ou para uso em animais”.
O empresário e fundador-presidente IPSEC, Bruno Pegoraro, indica que os próximos passos sejam dialogar com a base de deputados contrários e atuantes na Comissão de Constituição de Justiça da ALESP. “Estamos abrindo diálogos com parlamentares há meses e, agora, precisaremos do apoio das organizações, entidades de defesa dos pacientes, das indústrias e da sociedade paulista para aprovarmos o Projeto de Lei 1180/2019, de autoria do deputado Caio França (PSB), e abraçado pelo deputado Sérgio Victor”, comenta Bruno.
O que é esse movimento político em São Paulo – Sob a coordenação do deputado estadual Sérgio Victor, a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial passou a vigorar em 17 de setembro de 2021, de acordo com o Ato do Presidente da Assembleia Nº 45, de 16 de setembro do mesmo ano.
Composta por 21 deputados – de 12 partidos diferentes, associados em caráter suprapartidário, destina-se a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes aos setores de Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial.
Anualmente, as Frentes Parlamentares, por meio de seus respectivos coordenadores, deverão encaminhar à Mesa da Assembleia um relatório das atividades por elas realizadas, que será publicado no “Diário da Assembleia” e divulgado no Portal, o qual disponibiliza, conforme o disposto no artigo 14 da Resolução nº 870, de 2011, a relação das Frentes Parlamentares em funcionamento, os respectivos membros nelas inseridos, coordenadores e vice-coordenadores, relatórios e agenda de atividades.
É de responsabilidade do coordenador de cada Frente Parlamentar, ou de quem este designar expressamente, a inclusão no Portal da Assembleia das informações referidas. O deputado Sérgio Victor trabalha em favor do Vale do Paraíba, gerando oportunidades de melhorias de vida, por meio da Educação, Empreendedorismo, do Combate à burocracia e das fiscalizações das verbas públicas.
Já compõem a Frente Parlamentar os seguintes deputados no Estado de São Paulo:
Caio França (PSB), Prof. Walter Vicioni (MDB) e Paulo Fiorilo (PT) e apoiadores os deputados José Américo (PT), Professor Kenny (PP), Marcio Nakashima (PDT), Marina Helou (REDE), Mauro Bragato (PSDB), Patricia Bezerra (PSDB), , Ricardo Madalena (PL), Roberto Morais (CIDADANIA), Teonilio Barba (PT), Thiago Auricchio (PL), Marcos Zerbini (PSDB), Arthur do Val (PATRI), Professora Bebel (PT), Vinícius Camarinha (PSB), Daniel José (NOVO), Erica Malunguinho (PSOL) e Maurici (PT).
Sobre a ABICANN – A Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN) é uma entidade empresarial associativa de direito privado, sem fins lucrativos, que tem autonomia administrativa, financeira e apartidária, regida por Estatuto e pela legislação brasileira vigente. Empresas, representantes de organizações, lideranças e profissionais técnicos se unem em defesa pública ao desenvolvimento industrial e empresarial – sustentável e ético – dos mercados profissionais em torno da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial no Brasil. Por meio dos Comitês de Economia, Internacional, Política, Justiça e Sociedade, lança propostas para facilitar o diálogo com governos e organizações empresariais. Atua no apoio ao desenvolvimento de inovações e formação profissional, sempre em busca de colaborações à causa da Cannabis – https://abicann.org
Conheça e baixe a agenda da Frente Parlamentar de SP: Agenda-Frente-Parlamentar-Alesp Baixar
Acompanhe a primeira sessão, cujo o tema foi: “Medicina e Ciência Canabinoide”:
Dia: 23/11/21
Horário: 10h-12h
Participantes: Médicos, Profissionais de Saúde e Cientistas.
Objetivo: Potencializar a sociedade com informações técnicas sobre o uso da cannabis medicinal para combater preconceitos. Levantamento das dificuldades por parte dos médico e cientistas nos avanços médicos e científicos.
Pilar: Diálogo e engajamento
Acompanhe a segunda sessão, cujo o tema foi: “Pacientes”:
Dia: 08/02/22
Horário: 19h-21h
Participantes: Médicos, Profissionais de Saúde e Cientistas.
Objetivo: Potencializar a sociedade com informações técnicas sobre o uso da cannabis medicinal para combater preconceitos. Levantamento das dificuldades por parte dos médico e cientistas nos avanços médicos e científicos.
Pilar: Diálogo e engajamento
(Colaboraram: Aline Ferraro e Silvana Baierl)
Presidente da ABICANN defende benefícios da cannabis em reunião da ALRS
O presidente da ABICANN-Associação Brasileira da Indústria de Cannabis, Thiago Ermano, participou do espaço destinado aos assuntos gerais da reunião realizada na manhã do dia 1º de dezembro, em audiência pública realizada pela ALRS-Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, por iniciativa do deputado Zé Nunes )PT), presidente do colegiado.
Na ocasião, Ermano defendeu os benefícios econômicos da planta cannabis medicinal e do cânhamo industrial. Segundo ele, a ABICANN quer contribuir para o processo de difusão ética das ideias sobre o mercado canábico.
Ermano observou que, com o processamento das fibras de cânhamo e fabricação de produtos sustentáveis, aliado à comercialização, pode gerar uma economia real de US$ 30 bilhões por ano, colaborando com mais de 200 tipos de indústrias do Brasil, com 50 mil formas diferentes de uso.
“O que for produzido aqui poderá ser comercializado em mais de 40 países do mundo. É a economia brasileira se preparando para gerar vida, empreendedorismo e muitos negócios”, destacou o presidente da ABICANN.
De acordo com Ermano, tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 399/2015, que permite o cultivo da planta para fins medicinais, científicos, veterinários e medicinais, e a produção e comercialização de produtos fabricados a partir do cânhamo industrial.
O presidente da ABICANN apresentou o perfil e as missões da entidade, quantificou todos os países que atualmente compõem a rede mundial da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, e como o trabalho das instituições representam um marco decisivo na evolução da regulação de ambos, no Brasil.
“São 30 bilhões em negócios que deixam de movimentar a economia nacional, envolvendo setores que poderão estimular investimentos. Porém, o cultivo proibitivo impede o diálogo social sobre os benefícios das plantas”, afirmou Ermano.
Sobre o assunto também se manifestou o professor Derly J. Henriques da Silva, da Universidade Federal de Viçosa-MG, que apresentou um breve esclarecimento sobre a grande valia de ambas, e como o cultivo do cânhamo pode reduzir o custo na indústria da construção civil, por exemplo.
“A Anvisa proibi o cultivo da Cannabis Sativa em geral, sem exceções. Porém, falamos de uma indústria imensa, que envolve diversos segmentos da economia. Uma pequena mudança na lei poderia abrir um vasto campo econômico para o Brasil”, destacou Derly.
Um relato feito pelo empresário André Steiner, da The Quantic Hub, e os deputados Giuseppe Riesgo (Novo) e Zé Nunes (PT) complementaram as discussões, com depoimentos essencialmente esclarecedores sobre os benefícios medicinais, econômicos e sociais da Cannabis e do Cânhamo. Com mais de 35 anos de experiência em tecnologias empregadas no cultivo de ambos, André destacou que a região da Serra do Caverá, em Alegrete-RS, está entre as melhores do mundo para o cultivo de Cannabis e Cânhamo.
“O Rio Grande do Sul poderá ser um novo modelo de cultivo de plantas medicinais e biomassa de alta qualidade e pureza. Podemos manter uma conexão entre Brasil e Israel para trazer tecnologias avançadas para o nosso País, fomentando este mercado que só trará benefícios à co-relação entre a vida humana e os benefícios desta cultura”, completou André Steiner.
Presentes à reunião os deputados Adolfo Brito (PP), Aloísio Classmann (PTB), Beto Fantinel (MDB), Dalciso Oliveira (PTB), Fernando Marroni (PT), Pedro Pereira (PSDB) e Ruy Irigaray (PSL).
Expocannabis Uruguay recebe comitiva empresarial brasileira
Por Comunicação ABICANN | 28 de novembro de 2021
Nos dias 2 e 5 de dezembro de 2021, a ABICANN – Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis, ao lado de empresas e profissionais associados, participa da 8ª edição da ExpoCannabis Uruguay 2021, em Montevidéu-Uruguai.
Durante três dias, o Brasil estará muito bem representado pelo presidente da entidade, Thiago Ermano, e pelo Embaixador das relações Brasil-Argentina-Uruguai pela ABICANN, Marcos Rabellino, ao lado de empresas e organizações brasileiras.
Um dos destaques da participação da ABICANN, na programação da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica do Brasil – FACT BRASIL, está marcada pela presença de 8 atividades e palestras da antropóloga, mãe de paciente e especialista em Saúde Mental Luana Malheiros; e do doutor em Neurociência, Renato Filev.
“O Uruguai é o primeiro ponto de encontro de quem trabalha, faz investimentos ou realmente gosta da planta e dos milhares de benefícios que ela pode gerar. Do óleo às fibras, passando por genética, saúde, agroindústria e sustentabilidade”, indica Thiago Ermano, presidente da ABICANN.
A missão empresarial da associação industrial e empresarial, pioneira na defesa dos mercados da Cannabis Medicinal e Industrial, tem por objetivo conhecer as novidades que estarão presentes no mercado brasileiro, dentro de poucos anos, além de aproximar as empresas e profissionais associados à ABICANN com empresários e autoridades uruguaias.
“Estamos preparados para receber a comitiva de empresas brasileiras e apresentar lideranças que apoiam as ações da ABICANN e já geram cooperações entre Brasil e Uruguai”, afirma Marcos Rabellino, embaixador das relações Brasil-Argentina-Uruguai pela ABICANN.
Além de representantes da ABICANN e da FACT, estarão presentes nessa comitiva brasileira a Camacan Latam e The Quantic Hub.
Expocannabis Uguguay 2021 – Um evento democrático
Na programação, a Expocannabis Uruguay 2021 reúne um ciclo completo de palestras, conferências, oficinas e uma feira de negócios, onde o propósito engloba o mercado da Cannabis no Uruguay, nos mais diversos segmentos. Um evento de vanguarda, direcionado a profissionais da medicina, tecnologia, inovação e indústrias que aplicam o uso da planta.
Os temas são abordados por especialistas nacionais e internacionais, com abordagens científicas e técnicas de alto nível acadêmico e político.
Inclui demonstrações práticas, sendo algumas delas com a planta viva. Uma oportunidade de buscar esclarecimentos aprofundados. Para completar a feira reúne mais de 130 participantes da indústria de Cannabis e Cânhamo.
Com todo este aparato, Expocannabis Medicinal configura-se como um evento que prioriza o diálogo e as práticas comerciais e industriais de forma democrática e transparente.
Sobre Abicann – A Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN) é uma entidade empresarial associativa de direito privado, sem fins lucrativos, que tem autonomia administrativa, financeira e apartidária, regida por Estatuto e pela legislação brasileira vigente. Empresas, representantes de organizações, lideranças e profissionais técnicos se unem em defesa pública ao desenvolvimento industrial e empresarial – sustentável e ético – dos mercados profissionais em torno da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, no Brasil. Por meio dos Comitês de Economia, Política, Justiça e Sociedade, lança propostas para facilitar o diálogo com governos e organizações empresariais. Atua no apoio ao desenvolvimento de inovações e formação profissional, sempre em busca de colaborações à causa da Cannabis.
Sobre a FACT – A Federação das Associações de Cannabis Terapêutica surgiu este ano, a partir da necessidade de organizar as instituições voltadas ao uso terapêutico da Cannabis Medicinal. A instituição volta-se para a luta por uma regulamentação justa e inclusiva da planta, atuando na seguridade social, especialmente saúde e assistência social, em favor da coletividade e, em especial, dos hipossuficientes, em parceria com o Poder Público ou com a iniciativa privada, direcionando-se para a satisfação dos direitos fundamentais sociais.
Sobre Camacan Latam – Fundada em 2020 por iniciativa da advogada M.e. e especialista em Direito Regulatório em Saúde Coletiva, Ana Carvana, a Câmara de Mediação e Arbitragem da Cannabis e Saúde Latino-Americana é a primeira instituição especializada na administração dos métodos adequados para resolução de conflitos em Cannabis e Saúde, no Brasil e por toda a América Latina. Atua de forma ética e imparcial na resolução de disputas, por meio de procedimentos judiciários alternativos como mediação, arbitragem e dispute boards.
The Quantic Hub – Atua com ênfase em pesquisas científicas, medicina integrativa, inovação e educaão, unindo saúde e expansão da consciência. Defende os canabinóides como energia regenerativa do solo vivo para o corpo humano. Healthtech de Cannabis Medicinal comprometida com a qualidade e a pureza de fórmulas exclusivas, por intermédio das práticas de cultivo regenerativo, onde todos os elementos naturais do solo são preservados e, posteriormente, transferidos para o corpo. Entre os principais objetivos da entidade está o bem-esgar da vida humana, por meio do reequilíbrio do sistema físico e mental, bem como a preservação do ecossistema.
ABICANN apoia Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial em SP
A ABICANN – Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis apoia e incentiva ao público acompanhar – ao vivo e presencial – o 1º evento da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A iniciativa visa realizar um levantamento sobre as dificuldades que a Medicina e a Ciência enfrentam para obter avanços sobre a regulação do setor, no Estado de São Paulo, com impactos no Brasil. Acima de tudo, objetiva colaborar no combate ao preconceito em relação à Cannabis Medicinal, por meio do fornecimento de informações técnicas, para esclarecimento da sociedade do ambiente legislativo.
Sob a coordenação do deputado estadual Sérgio Victor (NOVO-SP), a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial passou a vigorar em 17 de setembro de 2021, de acordo com o Ato do Presidente da Assembleia Nº 45, de 16 de setembro do mesmo ano. O Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (IPSEC) assume a secretaria-executiva da frente, sob liderança de Bruno Pegoraro.
Ao menos 21 parlamentar de 12 partidos diferentes já apoiam a Frente Parlamentar:
Caio França (PSB), Prof. Walter Vicioni (MDB) e Paulo Fiorilo (PT) e apoiadores os deputados José Américo (PT), Professor Kenny (PP), Marcio Nakashima (PDT), Marina Helou (REDE), Mauro Bragato (PSDB), Patricia Bezerra (PSDB), , Ricardo Madalena (PL), Roberto Morais (CIDADANIA), Teonilio Barba (PT), Thiago Auricchio (PL), Marcos Zerbini (PSDB), Arthur do Val (PATRI), Professora Bebel (PT), Vinícius Camarinha (PSB), Daniel José (NOVO), Erica Malunguinho (PSOL) e Maurici (PT).
Medicina e ciência canabinóide 1º evento da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP)
Data: 23 de Novembro de 2021
Horário: 10 às 12 horas
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Parque Ibirapuera – São Paulo/SP
Palestrantes convidados:
Renato Filev – Coordenador Científico na Plataforma Brasileira de Política de Drogas. Foi pesquisador no Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID).
Dr. Flavio Geraldes Alves – Mestre em Ciência da Saúde pela FMABC, onde permaneceu como Médico Assistente da Disciplina de Neurologia. Atua em Neuropediatria no CEC Medical, clínica médica do Centro de Excelência Canabinóide.
Dr. Paula Dall’Stella – Pós-graduada em Neuro-oncologia pelo Hospital Sírio Libanês (HSL)(2016). Fundadora da plataforma online com foco em educação médica em Endocanabinologia, Cannabis e Canabinóides, Sativa Global Education.
Dra. Maria Teresa Jacob – Pós-graduada em Endocanabinologia, Cannabis e Cannabinoides pela Universidade de Rosário, Argentina. Membro da Society of Cannabis Clinicians (SCC) e da International Association for Canabinoid Medicines (IACM). Especialização em Cannabis Medicinal e Saúde, na Universidade do Colorado, Cannabis Medicinal no Uruguai.
Alessandra Bastos Soares – Formada em Farmácia, foi Diretora da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – nas áreas de Medicamentos e Produtos Biológicos, Alimentos e Portos, Aeroportos e Fronteiras. Participou da Gerência de Medicamentos Específicos na ANVISA, dos estudos para a elaboração, publicação e implementação da norma que regulamenta a Autorização Sanitária de Produtos à base de Cannabis no território brasileiro.
Reuniões Ordinárias dos Comitês da ABICANN
As próximas Reuniões Ordinárias (ROs) dos 5 Comitês: Economia, Internacional, Justiça, Política e Sociedade acontecerá online no dia 18 de novembro (quinta-feira). Confira o horário diretamente com a coordenação de cada comissão.
Nos reunimos online uma vez por mês, por 2h, com o objetivo de deliberar ações propostas pelos comitês e avaliar a produção dos diversos Grupos de Trabalhos.
COORDENADORES DOS COMITÊS:
Economia – 17h às 19h | thiago@abicann.org
Internacional – 17h às 19h | nathalie@abicann.org
Justiça – 18h às 20h | gabriel@abicann.org
Política – 18h às 20h | wagner@abicann.org
Sociedade – 18h às 20h | portal@abicann.org
Conheça sobre as ações dos Comitês e relembre as Missões da ABICANN.
SP: Entidades e deputados lançam Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Industrial
Por Geen Science Times | 19 de outubro de 2021
Com o excelente trabalho do IPSEC, do Deputado Sérgio Victor (NOVO), de um ecossistema formado por sociedade, mercado e agentes políticos, e com a chegada da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN) temos a honra de convidar V.Sas. para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial – no Estado de São Paulo.
Assista presencial: poucas vagas disponíveis!
- Onde: Assembleia Legislativa de São Paulo
- Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Auditório Paulo Kobayashi
- Quando: 20 de outubro de 2021
- Horário: 10h-12h
- Cadastro Obrigatório para assistir presencial: https://lnkd.in/eb48vEqW
- *Acesso restrito devido a pandemia
ASSISTA ONLINE: evento também será transmitido online pela Rede Alesp no Youtube – https://lnkd.in/gkeN7uP
Quem trabalha para o desenvolvimento do mercado da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial pode se beneficiar dessa ação legislativa no Estado de São Paulo. Participe, apoie, acompanhe! Para acompanhar as informações e atualizações pela ABICANN, envie e-mail: portal@abicann.org
Sobre as novas Frentes de Saúde e outras
Três novas frentes parlamentares criadas em setembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo procuram debater questões e soluções ligadas à duplicação de rodovia, a indústria farmacêutica e a medicina. Os pedidos foram feitos por parlamentares e aprovados pelo presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari. Atualmente, a Alesp tem 157 frentes parlamentares em andamento.
A Frente Parlamentar em Apoio à Indústria Farmacêutica do Estado de São Paulo é coordenada pelo 1º Secretário da Mesa Diretora, deputado Luiz Fernando, e composta por 25 parlamentares. Ela tem o objetivo de dialogar com o poder público e o setor privado a questão tributária dos medicamentos, para que assim consiga melhor custo aos pacientes.
O deputado Luiz Fernando reforçou a finalidade da frente. “A frente visa defender essa importante indústria no nosso Estado, que já foi muito grande, mas hoje bem menor por conta, especialmente, da falta de cuidado. Hoje o Estado de São Paulo incide sobre os remédios uma tributação muito superior à de quase todos os Estados no país, e se tornou um remédio mais caro para a população”, disse.
Outra frente da Casa é a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial. Ela é composta por 22 deputados e tem como coordenador o deputado Sérgio Victor (Novo). O tema é discutir o Projeto de Lei Federal 399/2015, que foi aprovado favorável à legalização para o cultivo no Brasil da Cannabis sativa, apenas para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
Cânhamo industrial é uma substância derivada da Cannabis, e pode ser usada no tratamento de inúmeras doenças. Dentre elas o autismo, Parkinson e esclerose múltipla. Desde 2015, a importação é legal para fins medicinais, mas aprovando a produção nacional, o custo será barateado.
“Entre as principais atribuições da Frente, que é inédita no país, estão ampliar o debate sobre o uso medicinal com a sociedade civil, comunidades científicas, de médicos e pacientes, e facilitar o acesso a milhões de pessoas que fazem tratamento e são testemunhas dos benefícios alcançados em 26 patologias. Esse acesso ainda é muito restrito e caro, e a demanda dos produtos é alta e crescente. Por isso, precisamos reforçar a defesa consciente do uso medicinal da Cannabis e permitir que a população em geral possa fazê-lo por meio do SUS”, disse o deputado Sergio Victor.
“Nosso movimento é de caráter suprapartidário e pretendemos aprimorar a legislação e políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes à regulamentação dos usos medicinal e industrial da Cannabis”, completou o parlamentar.
Edital de Convocação para a Assembleia Geral Ordinária (AGO) da ABICANN
Caros Associados e Associadas:
A Presidência e a Diretoria Executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN) convocam V.S.as, associados contribuintes e demais categorias de associados, a participarem da reunião virtual, a realizar-se em 31 de agosto de 2021, das 18h00 às 19h00 – tendo a primeira chamada agendada das 18h00 às 18h10; e das 18h40 às 19h00 para a segunda chamada.
Na Ordem do Dia estão: apresentações de resultados (entre janeiro e julho de 2021), relatórios e planos de atividades para o próximo período, conforme orienta o Capítulo XII (Art. 44 a 52) do Estatuto Social da ABICANN.
Pautas: exceto o parágrafo V, os demais são considerados os temas exclusivos desta AGO:
I – Apreciar e aprovar o Relatório de Atividade apresentado pelo Presidente, relativo ao exercício findo, após parecer do Conselho Fiscal;
II – Apreciar e aprovar o Plano de Atividades e a Previsão Orçamentária Anual, apresentados pelo Presidente;
III – Eleger e empossar os membros da Diretoria os membros do Conselho Fiscal, quando convocada especialmente para tal fim;
IV – Aprovar as Demonstrações Contábeis, após análise pelo Conselho Fiscal;
V – Deliberar em última instância sobre o Procedimento Administrativo de Exclusão de Associado e o Procedimento de Destituição de Membro de Diretoria ou de Conselho Fiscal (Julgamento dos recursos).
Observação: devido às recomendações da Organização Mundial da Saúde e de órgãos de saúde pública, as reuniões presenciais e que poderiam causar aglomerações foram canceladas, sendo direcionados os compromissos estatutários da ABICANN para reuniões virtuais/online.
O link de acesso à sala de reunião virtual desta AGO será enviado pelo e-mail cadastrado na ABICANN, com até 1h de antecedência.
São Paulo, 21 de agosto de 2021
Thiago Ermano Jorge
Diretor-Presidente
ABICANN
Reuniões Ordinárias dos Comitês da ABICANN
As próximas Reuniões Ordinárias (ROs) dos Comitês de Economia, Internacional, Justiça, Política e Sociedade acontecerão no dia 19 de agosto (quinta-feira). Se oriente pelo Calendário da ABICANN e confirme o horário diretamente com a Coordenação de cada comissão.
Nos reunimos online uma vez por mês, por 2h, com o objetivo de deliberar ações propostas pelos comitês e avaliar a produção dos diversos Grupos de Trabalhos.
COORDENADORES DOS COMITÊS:
Economia | 17h às 19h – thiago@abicann.org
Internacional | 17h às 19h – nathalie@abicann.org
Justiça | 18h às 20h – gabriel@abicann.org
Política | 18h às 20h – wagner@abicann.org
Sociedade | 18h às 20h – portal@abicann.org
Conheça sobre as ações dos Comitês e relembre as Missões da ABICANN.