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CARTA PÚBLICA DA ABICANN AOS PODERES, AO EMPRESARIADO E À SOCIEDADE BRASILEIRA

São Paulo, junho de 2022.

Precisamos de apoio para projetarmos, em conjunto, um caminho inteligente e sustentável à implementação da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial no Brasil, focados nos objetivos de criarmos projetos de educação social e profissional; e de conscientização governamental, sobre os benefícios e malefícios desta planta. Um universo econômico e de oportunidades sociais inexploradas. Neste ano de 2022, as informações econômicas e sociais serão colocadas às mesas de discussões. Nosso país precisa se modernizar e pode se tornar líder global em inovação e ciências com essa planta tão versátil e sustentável, mas ainda mantida ilegalmente no Brasil.

A Associação Brasileira das Indústrias da Cannabis (ABICANN) e associados têm por missão abrir diálogos diplomáticos com os Poderes da República e com setores econômicos e sociais no País, a serem amplamente impactados pela capacidade econômica dessa poderosa planta: a Cannabis. Atualmente, mais de 90 países já regulamentaram e mais da metade deles cultiva e/ou industrializa matérias-primas para fornecimento nos mercados internos e para a exportação de produtos com aplicação nutricional ou farmacológica.

Análises mercadológicas indicam que, até 2030, mais de 150 países já terão regras claras sobre o cultivo, cadeia industrial, retorno social, taxas e impostos sobre a Cannabis/Cânhamo, de acordo com estudos encomendados pela ABICANN.

Estamos considerando uma economia capaz de gerar mais de US$ 30 bilhões por ano, ao Brasil, se desenvolvidos e modernizados os parques agrícolas e industrias para produtividade, pesquisa e desenvolvimento de produtos de saúde imediatamente. Lideranças e técnicos reconhecidos especulam que por aqui haverá grandes impactos econômicos, em 21 setores, quando incluímos também as fibras do Cânhamo nas tendências de mercados com a planta. O Brasil tem tecnologias, grandes universidades, mas ainda precisamos de projetos de leis para recomendar pesquisas e estudos pelas universidades e dezenas de cursos, por centros de pesquisas e por outras entidades atuantes com PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) de produtos.

Vamos discutir, com profundidade, questões sobre a Cannabis Medicinal e o Cânhamo Industrial para o Brasil?

Antes, é importante entendermos: onde estão os problemas reais? Motivos políticos, econômicos e ideológicos, e que têm nos afastado dos benefícios para saúde e para uma vida sustentável com essa… planta. Analisemos a questão jurídico-legislativa, a partir do Decreto-Lei N^o 891, de 25 de novembro de 1938, que foi assinado pelo ex-presidente Getúlio Vargas, e está prestes a completar 84 anos de… desatualização. Nos Estados Unidos o Hemp (Cânhamo) é a nova sensação econômica! Em 2021, A produção de Cânhamo nos Estados Unidos, em 2021, totalizou US$ 824 milhões em valor (R$ 4 bilhões, aproximadamente) – a grande maioria veio do cultivo de flores, de acordo com um relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Ou seja, os indicativos mostram que manter uma planta ilegal no Brasil é dar apoio às falidas políticas de combate às drogas, iniciada em 1930 pelos EUA. Atualizar legislações e normativas pode nos dar acesso a uma economia pulsante e a saúde necessária que os canabinoides podem nos propiciar, que o cânhamo pode nos oferecer com suas fibras.

O cenário geral indica que a repressão ao uso de Cannabis no Brasil é justificada por uma lei preconceituosa, desatualizada e que prejudica a vida de todas e todos os brasileiros. Essas leis associam o consumo adulto da maconha fumada a pessoas em estado violento, o que não faz sentido.

Podemos pesquisar diretamente mais de 35 mil evidências que relacionam a Cannabis à saúde, e os efeitos de muitas das 500 moléculas já mapeadas podem ser conhecidos, por meio do confiável site da PubMed. Trata-se da maior biblioteca norte-americana, reunindo mais de 33 milhões de citações da literatura científica, periódicos de vários campos da ciência e livros on-line.

Ao associar a planta Cannabis ao preconceito racial, o acordo político e estratégico do governo brasileiro de Getúlio Vargas, no século passado, fazia sentido para o modelo de política global daquela época, e foi decisivo para proibir o acesso a uma planta que é vista por grandes economias como uma das indústrias de maior potencial medicinal, econômico e social para os próximos 50 anos.

É por isso que a ABICANN e associados pedem aos Poderes da República – nos níveis da União, Estados e Municípios – esforços para melhorias nas regulações e legislações claras sobre produção agrícola, industrialização, logística nacional e internacional, consumo e acesso da Cannabis à saúde humana e animal. Além de outras importantes questões que orbitam essa cultura sustentável e ambientalmente correta.

E sobre o Cânhamo Industrial, por que não legalizar e aproveitar a economia por ele gerado? O Brasil precisa viabilizar a produção de Cânhamo para uso industrial, em nível nacional, nos próximos anos. O País deixa de arrecadar orçamentos que ultrapassam os US$ 15 bilhões, por ano. Esse é o curso do preconceito. E são estas e outras questões que nós, da ABICANN, propomos debater com legisladores, governadores, tribunais de justiça, órgãos de defesa de uma Cultura Empreendedora e com retornos e entregas sociais reais, sem alegorias ou marketing esvaziados.

Na geração de renda e empregos, o Cânhamo Industrial brasileiro terá capacidade de gerar entre 100 mil e 300 mil empregos, se implementado nos próximos três anos, ou seja, até meados de 2025. O que lideranças empresariais, legisladores, governadores e organizações sociais, que necessitam ou têm interesse na produtividade da Cannabis Medicinal ou Industrial, podem fazer pela causa?

Precisamos projetar um caminho inteligente e sustentável para auxiliar o ecossistema social e empresarial da Cannabis Medicinal e para o Cânhamo Industrial, com o objetivo de criar projetos, desenvolver programas de educação e realizarmos conscientização governamental e social sobre os benefícios e malefícios gerados pela Cannabis. Um universo inexplorado, repleto de oportunidades boas para as brasileiras e brasileiros.

São centenas de motivos para discutirmos – de forma ética, profissional, civilizada e humanizada – sobre os benefícios da Cannabis / Cânhamo, com olhares direcionados à revisão dos problemas gerados pela atual Política de Drogas, e a pensar positivamente como vamos gerar ciência e saúde, oportunidades diversas para empregos e empreendedorismo, para gerar mais oportunidades agrícolas; possibilidades de negócios para a agroindústria e comercialização nacional e internacional de extratos e fibras da planta. Mais de 200 tipos de indústrias podem se beneficiar do cultivo, industrialização e distribuição de Cannabis e produtos derivados.

Do plástico, madeira, metal, alimentos, biocombustível, à produção de rações para animais, às ferramentas biológicas e ecologicamente ambientais para recuperar solos contaminados, por exemplo. A Cannabis tem a capacidade de estimular o nascimento de centenas e até milhares de Pequenas e Médias Empresas (PMEs) no Brasil.

A economia do Cânhamo deverá estimular a formação técnica profissionalizante, gerar estímulos fiscais para o País. E o papel dos legisladores brasileiros é de melhorar normativas e instituir políticas públicas favoráveis à pesquisa, cultivo, industrialização e acesso aos produtos de Cannabis, se quisermos atrair grandes investimentos internacionais.

Redes internacionais chegando no Brasil

Atualmente a ABICANN compõe uma rede internacional, composta por 20 países nas Américas, em prol da criação de tratados entre os países do bloco, e que regulamentaram ou legalizaram totalmente a planta e seus produtos. O Brasil está na lanterna, assustadoramente! Estudos globais de mercado indicam que nosso País pode representar mais de 30% do mercado Sul-americano em potencial de consumo, e um potencial maior para a produtividade, seja no agro, na indústria ou centros de pesquisas. A Cannabis Medicinal e o Cânhamo para uso industrial são realidades globais, prestes a impactar fortemente a nossa economia. Precisamos de total apoio de toda sociedade brasileira, para criarmos condições de nos preparar ao novo cenário econômico e social mundial.

O que temos hoje nas farmácias – por conquistas de pacientes, empresas, entidades e representação e grupos adeptos da causa da Cannabis Medicinal, são pouco mais de 10 produtos à base de canabinoides para saúde. Mas o acesso ainda é restrito e caro para o custo de vida atual dos brasileiros. O que precisamos, imediatamente, é dar acesso a pelo menos 18 milhões de pessoas, desenvolvendo em território nacional e produzindo produtos de saúde seguros, regulados, eficazes e com custo-benefício real.

É preciso coragem e ação para trazermos a Cannabis e o Cânhamo legalmente para o cenário macroeconômico brasileiro!

A ABICANN e associados surgem para estimular uma economia sustentável, ética, que reduza misérias e gere oportunidades, em 2022. Essa é uma causa urgente, humanitária, e precisamos nos unir para engajamentos e movimentações reais. E, por meio desta carta, nós que somos pacientes, familiares, trabalhadores, investidores, empresários, profissionais de diversos setores e entidades sociais, pedimos aos poderes, lideranças empresariais e representações da sociedade civil organizada uma maior abertura aos diálogos e convergências de interesses legítimos, sobre a economia da Cannabis.

Por fim, a ABICANN solicita apoio da sociedade civil e seus organismos, dos 21 setores e dezenas de mercados interessados na economia do Cânhamo; e dos governadores e legisladores brasileiros, para colaborarem com avanços que modernizarão as leis atuais, gerarão regulações amplas e aberturas para educação sobre os benefícios da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial ao País. Pensamos em desenvolvimento econômico e social para os brasileiros e para quem quer investir financeiramente nos negócios da Cannabis, aqui no Brasil. Impostos, taxas, fundos para reduções de misérias estão entre nossas propostas, como entidade oficial de representação dos mercados da Cannabis.

Estando certos de que esta carta surtirá efeito de ação nos Poderes da República, nos setores empresariais e na sociedade brasileira, além de fornecer informações, ficamos à disposição para dialogarmos sobre desenvolvimento econômico e social do nosso Brasil, por meio da Cannabis, e sempre com olhares direcionados às melhorias jurídicas e regulatórias, que projetam dias melhores para todos nós.

Atenciosamente,

THIAGO ERMANO

Diretor-Presidente

Associação Brasileira das

Indústrias de Cannabis (ABICANN)

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